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Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

PEC restringe cargos de confiança a concursados

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Ata de Assembléia Geral Ordinária

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.